Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

Banca:: FCC
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q918218

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),

Aa pena pode passar da pessoa do delinquente.Bnão se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.Cos menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.Das penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.Ea pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.

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Gabarito: Alternativa B.

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