Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A comutação de pena é forma de indulto parcial no direito penal militar, substituindo a pena por outra mais branda.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A reincidencia e causa de interrupcao exclusivamente da prescricao da pretensao executoria no CPM.

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O art. 123 do CPM preve a extincao da punibilidade pela graca, que e instituto distinto da anistia e do indulto.

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A instauração do processo penal militar interrompe a prescrição da pretensão punitiva no CPM.

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A prescricao retroativa no CPM regula-se pela pena efetivamente aplicada na sentenca condenatoria.

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No CPM, a interrupção da prescricao pela instauracao do processo significa que o prazo recomeca integralmente.

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