Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O PM que usa algemas durante a condução de preso nos termos da Súmula Vinculante n. 11 do STF age no exercício regular de direito, desde que a…
CFP · PMAL · 2026
O crime de abandono de posto pode concorrer materialmente com o crime de deserção quando o militar abandona o posto e permanece ausente por mais de…
CFP · PMAL · 2026
O crime de deserção admite a excludente de ilicitude do estado de necessidade quando o militar se ausenta para socorrer familiar em perigo.
CFP · PMAL · 2026
A prescrição dos crimes impropriamente militares segue exclusivamente os prazos da legislação penal comum.
CFP · PMAL · 2026
O art. 9º, II, do CPM, com redação dada pela Lei 13.491/2017, estabelece que são crimes militares, em tempo de paz, os previstos neste Código e os…
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