Serão observadas as seguintes diretrizes para a concessão de benefícios no âmbito do Sistema Nacional de…

Question

Serão observadas as seguintes diretrizes para a concessão de benefícios no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS:

Accepted Answer

impedimento de concessão de benefícios a proprietários, promitentes compradores, arrendatários ou cessionários de imóvel residencial.

Answer

os valores de benefícios serão diretamente proporcionais à capacidade de pagamento das famílias beneficiárias.

Answer

concepção do subsídio como benefício pessoal e transferível.

Answer

finalidade de complementar a capacidade de pagamento do beneficiário para o acesso à moradia, ajustando-a ao valor de venda do imóvel, vedado o uso de valores para pagamento de aluguel.

Answer

os contratos celebrados e os registros cartorários deverão constar, facultativamente, no nome da mulher.

Questão de Legislação FederalLei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação…

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