Com relação às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução da atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.

Answer

a desconcentração do serviço implica a transferência do serviço para outra entidade.

Answer

somente por meio de lei o Município poderá descentralizar a prestação de serviço.

Answer

a descentralização do serviço poderá ocorrer por meio de ato administrativo.

Answer

quando o Município desconcentra a prestação de um serviço público, transfere ao órgão a titularidade e a responsabilidade pela execução.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

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