Uma das possíveis maneiras legais de aumentar a receita do fundo de previdência social de Camaçari é

Question

Accepted Answer

tornar progressivas as alíquotas das contribuições previdenciárias de acordo com o valor do salário de contribuição de cada segurado obrigatório.

Answer

tornar progressivas as alíquotas das contribuições previdenciárias de acordo com o valor total da remuneração de cada segurado obrigatório.

Answer

criar contribuição previdenciária que incida sobre os futuros proventos de aposentadorias e pensões a serem concedidos pelo regime próprio de previdência social municipal, respeitando-se o direito adquirido dos já aposentados e atuais pensionistas.

Answer

criar contribuição previdenciária que incida sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência social municipal, desde que o benefício seja superior ao salário mínimo.

Answer

instituir contribuição previdenciária que incida sobre os proventos de aposentadorias e pensões, concedidas pelo regime próprio de previdência social municipal, que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da BahiaLegislação do Município de Camaçari

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