Questão de Legislação dos Municípios do Estado da BahiaLegislação do Município de Camaçari

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2362897

Determinado ato administrativo, expedido pela Prefeitura Municipal de Camaçari, licencia em procedimento único a localização, implantação e operação de empreendimentos e atividades de pequeno porte e reduzido potencial de impacto ambiental. Esse ato é denominado licença ambiental

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Gabarito: Alternativa E.

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