Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAssistência social e sistemas de proteção
- Banca:
- CIEE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1321972
A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência…
ADM&TEC · Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL · 2024
O art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 dispõe que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no…
IBFC · PC-BA · 2022
Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a qual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração,…
IVIN · Prefeitura de Estreito - MA · 2022
A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, visa a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Acerca do tema e…
UFPA · UFPA · 2017
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
Gabarito: Alternativa C.
EXATUS · Ceron - RO · 2016
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.