Assinale a alternativa correta sobre os requisitos ou elementos do ato administrativo.
Gabarito: Alternativa A.
Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a
CESPE / CEBRASPE · PGE-ES · 2023
É o atributo da autoexecutoriedade o que permite à administração pública aplicar multas de trânsito ao condutor de um veículo particular.
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2012
No exercício da autotutela, a autoridade competente verificou as seguintes situações: I. Vício de forma, que não é essencial ao ato administrativo;…
FGV · 2026
Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta. Pode a administração pública anular atos administrativos caso estejam…
CESPE / CEBRASPE · PM-AL · 2018
É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos:
VUNESP · 2011
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
