Questão de Direito ConstitucionalDispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil

O regime normal de trabalho do servidor público não terá duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo assegurada…

CESPE / CEBRASPE · Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal · 2016

Para solicitar aposentadoria voluntária, o servidor público deverá contar com: dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo…

CESPE / CEBRASPE · Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal · 2016

O Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira…

INSTITUTO AOCP · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2018

O dispositivo constitucional que reconhece aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à remuneração pelo serviço extraordinário superior, no…

CESPE / CEBRASPE · 2013