Questão de Direito ConstitucionalDispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Cargo 38
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEE-16-DF-291-SEEDF-012-01-Q051
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue os itens a seguir.
Para solicitar aposentadoria voluntária, o servidor público deverá contar com: dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo, no mínimo; sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem; cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, se mulher.
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Gabarito: ERRADO.