Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A expressão Fazenda Pública utilizada pela Lei 14.688/2023 abrange exclusivamente a União e os Estados-membros.
CFP · PMAL · 2026
Julgue o item: No CPM, a perda de bens em favor da Fazenda Publica pode ser impugnada pelo condenado mediante embargos de terceiro.
CFP · PMAL · 2026
A perda do proveito do crime em favor da Fazenda Pública depende da comprovação de que o condenado efetivamente obteve vantagem econômica com a…
CFP · PMAL · 2026
A condenação por crime militar em que não há vítima individualizada (crime vago) não gera o efeito de obrigação de reparar o dano.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, os efeitos extrapenais genéricos subsistem após o cumprimento integral da pena privativa de liberdade pelo condenado.
CFP · PMAL · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.