A Lei de Diretrizes Orçamentárias configura-se como um dos instrumentos de planejamento, atualmente,…

Question

A Lei de Diretrizes Orçamentárias configura-se como um dos instrumentos de planejamento, atualmente, disponíveis para o gestor público. A esse respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento.

Answer

estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento, mas não dispõe sobre alterações na legislação tributária.

Answer

define as metas e prioridades contidas no Plano Plurianual para o exercício financeiro dos próximos quatro anos.

Answer

dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro corrente.

Answer

estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro dos dois anos subsequentes.

Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais, As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

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