Julgue os itens subseqüentes.

Question

Accepted Answer

O Ministério Público, tendo a missão de fiscalizar o cumprimento das liberdades públicas, possui garantias da própria sociedade, bem como de independência funcional expressa no texto constitucional.

Answer

Considere a seguinte situação hipotética. Um professor argumentou que a função de controlador externo da atividade policial efetivada pelo Ministério Público era incompatível com a atribuição de defender judicialmente os direitos das populações indígenas. Um aluno seu contestou tal assertiva, fundamentando-se na Constituição da República de 1988. Nessa situação, assiste razão ao aluno.

Answer

Considere a seguinte situação hipotética. Um procurador da República, dizendo fundamentar-se na melhor doutrina e em algumas hipóteses constitucionalmente previstas, entrou com ação civil pública como sucedânea da ação direta de constitucionalidade. Nessa situação, a Corte deverá abrigar a tese do procurador.

Answer

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União está sob a chefia do procurador-geral da República, sendo que o ingresso na carreira será feito no cargo de procurador.

Answer

Considere a seguinte situação hipotética. Um advogado proferiu acusações de natureza criminosa contra um funcionário do cartório, além de lhe xingar, em razão de contrato de compra e venda celebrado entre os dois. Na delegacia, após interrogatório, acompanhado do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, embora provado o delito em flagrante, o advogado foi liberado, sob fundamento de que sua função era importante ao funcionamento da justiça. Nessa situação, o delegado agiu de forma correta.

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