Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- MPE-SC
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q415167
Segundo a LEP, compete somente ao Juiz da Execução Penal inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na sua comarca de atuação, encaminhando relatório ao representante do Ministério Público, o qual, constando alguma irregularidade deverá se deslocar até o ergástulo para checar a situação e tomar as medidas legais pertinentes.
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Gabarito: ERRADO.