Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- TJ-SC
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q984291
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar:
I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida. II. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. III. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil. IV. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida. II. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. III. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil. IV. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
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Gabarito: Alternativa C.