Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q937448
É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
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