Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto…

Question

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que

Accepted Answer

a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

o Congresso Nacional se reunirá, anualmente, na Capital Federal, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Answer

os Parlamentares receberão pagamento de parcela indenizatória sempre que convocados, em razão de sessão legislativa extraordinária.

Answer

é vedado ao Congresso votar medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Answer

na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deliberará sobre todas as matérias pendentes de votação referentes aos projetos de lei em andamento, excluindo as medidas provisórias.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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