Julgue o item a seguir, no que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação.
Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
Gabarito: ERRADO.
Texto associado Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem. A responsabilidade primária pela…
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