Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q883307
No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma fazenda, atualmente sem utilização
produtiva por ser impassível de qualquer espécie de exploração
econômica, foi objeto de desapropriação para fins de reforma
agrária. Assertiva:Nesse caso, conforme entendimento do STJ,
são indevidos os juros compensatórios em razão da
impossibilidade de exploração econômica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.