Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- ADM&TEC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3113883
De acordo com o Código Penal Brasileiro, leia as afirmativas abaixo.
I. Considera-se praticado o crime exclusivamente onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. II. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. III. Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro. IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Considera-se praticado o crime exclusivamente onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. II. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. III. Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro. IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Gabarito: Alternativa C.