Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca
da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

Question

Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A necessidade de complementação de indenização, no âmbito
de processo expropriatório, impõe ao poder público que não
estiver em dia com os precatórios o pagamento direto
mediante depósito judicial.

Answer

Como regra, o exercício de qualquer atividade econômica depende de autorização do poder público.

Answer

A lei deve reprimir qualquer concentração de mercado, bem como o aumento arbitrário de lucros.

Answer

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso que receberem.

Answer

A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista prescinde de autorização legislativa e de licitação pública.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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