Gabarito: CERTO.
Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária. Não ofende o princípio da…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Sobre a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
VUNESP · 2024
Configura-se princípio que rege a atividade econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se seguem. Na elaboração de seus orçamentos anuais, o município deve…
CESPE / CEBRASPE · 2018
O Município “X” criou, mediante lei, contribuição incidente sobre a categoria profissional dos advogados e contadores, exigindo, para…
VUNESP · 2020
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