Questão de Direito PrevidenciárioEstagiário como Segurado Obrigatório do RGPS
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF6_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRF6-24-034-TRF6-006-01-Q088
À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens subsequentes.
O estagiário será considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social se não for observado o requisito de celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino e cumprimento de todas as obrigações nele contidas.
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Gabarito: CERTO.