É crime contra a ordem tributária, econômica e
outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)

Question

É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)

Accepted Answer

deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

Answer

induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente à operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente.

Answer

sonegar ou omitir informações ou prestar
informações falsas no processo de falência, de
recuperação judicial ou de recuperação
extrajudicial, com o fim de induzir a erro o juiz, o
Ministério Público, os credores, a assembleiageral de credores, o Comitê ou o administrador
judicial.

Answer

fraudar a fiscalização ou o investidor, inserindo
ou fazendo inserir, em documento comprobatório
de investimento em títulos ou valores mobiliários,
declaração falsa ou diversa da que dele deveria
constar.

Answer

empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.

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