Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: FCC
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1845011

O delito de porte de drogas para uso pessoal

Aadmite a pena de prisão em caso de descumprimento da medida inicialmente imposta. Bé incabível nos casos em que o agente possui condenação anterior pelo delito de tráfico de drogas.Cadmite a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo máximo de 1 ano.Dpossui penas cuja prescrição da pretensão punitiva e executória ocorre em 3 anos.Eserá materialmente atípico nos casos em que for reconhecido o princípio da insignificância.

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Gabarito: Alternativa E.

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