Conforme disciplina da Lei nº 9.784/1999, os processos administrativos em curso perante os órgão e entidades…

Question

Conforme disciplina da Lei nº 9.784/1999, os processos administrativos em curso perante os órgão e entidades da Administração Pública

Accepted Answer

podem ser instruídos de oficio ou impulsionados pelo órgão responsável pelo processo.

Answer

devem observar a forma solene e a competência para movimentação do processo.

Answer

admitem movimentação de oficio, mas a instauração somente pode se dar por provocação dos legitimados indicados na lei ou dos próprios interessados.

Answer

são instruídos e movimentados mediante provocação dos legitimados, não sendo autorizado impulsionamento de ofício.

Answer

devem ser decididos após a realização de procedimento de consulta pública, ainda que por meio eletrônico.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)