Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente

Banca:: AMEOSC
Órgão:: Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2127232

Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

O CONANDA fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

O CONANDA é integrado por 20 conselheiros titulares e 10 suplentes, sendo 10 representantes do Poder Executivo e 20 representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O CONANDA é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição distinto.

O CONANDA foi criado no ano de 1999 pela Lei nº 8.422.

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