Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PG-DF
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1939432
Um circo obteve legalmente autorização de determinado município para uso de bem público, de modo a montar suas instalações e apresentar seus espetáculos em certa praça pública, pelo prazo de quatro meses. Quinze dias após o ato autorizativo, houve a superveniência de legislação municipal que alterou o plano diretor, tornando essa área exclusivamente residencial, não mais permitindo a sua utilização para fins recreativos, como a instalação de circos e parques de diversões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à extinção de atos administrativos.
O aludido ato administrativo de autorização de uso de bem público terá de ser desfeito por cassação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à extinção de atos administrativos.
O aludido ato administrativo de autorização de uso de bem público terá de ser desfeito por cassação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.