Gabarito: Alternativa E.
É exemplo de situação fática de violação de um direito social e/ou econômico a condição de
FCC · Prefeitura de Recife - PE · 2022
São considerados direitos sociais, dentre outros,
FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2009
A referida lei seria inconstitucional porque a CF não atribui aos empregados domésticos direito a remuneração do serviço extraordinário.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Em relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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