Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q23062
São considerados direitos sociais, dentre outros,
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Gabarito: Alternativa E.
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A referida lei seria inconstitucional porque a CF não atribui aos empregados domésticos direito a remuneração do serviço extraordinário.
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Em relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.
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