Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: IGEDUC
Órgão:: Prefeitura de Itapissuma - PE
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3095458

Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja entender melhor as competências exclusivas de cada ente federativo. Sabendo que a Constituição estabelece a autonomia dos entes federativos, qual dos itens abaixo descreve uma competência privativa da União?

AOrganizar e manter a guarda municipal.BLegislar sobre direito civil, penal e processual.CCriar impostos sobre a propriedade territorial urbana.DInstituir diretrizes para o sistema de ensino dos municípios.

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Gabarito: Alternativa B.

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