Durante uma licitação para contratação de empresa de manutenção predial de unidades públicas, a comissão…

Question

Durante uma licitação para contratação de empresa de manutenção predial de unidades públicas, a comissão avaliadora precisa verificar se os licitantes atendem aos requisitos de habilitação previstos na Lei nº 14.133/2021.

Foram apresentados os seguintes documentos pelos licitantes:

⋅ Contrato social e registro comercial da empresa;
⋅  Comprovação de experiência técnica em serviços semelhantes;
⋅  Certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários;
⋅  Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício.

Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Todos os documentos apresentados correspondem às fases de habilitação: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Answer

Somente a análise dos documentos jurídicos é suficiente para comprovar a capacidade do licitante.

Answer

A habilitação econômico-financeira é opcional e não precisa ser exigida em licitações de serviços de manutenção.

Answer

Certidões fiscais e trabalhistas não fazem parte da habilitação, pois apenas atestam regularidade perante órgãos externos.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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