Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3407026
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e
força maior funciona como excludente da responsabilidade
estatal quando dessas situações decorrem danos a particular,
porquanto há rompimento do nexo causal entre a ação do
Estado e o dano ocasionado.
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Gabarito: CERTO.