Durante execução de obra pública regularmente contratada, erro técnico de agente estatal causou dano a…

Question

Durante execução de obra pública regularmente contratada, erro técnico de agente estatal causou dano a particular, inexistindo culpa da vítima. A Procuradoria foi instada a analisar a responsabilidade do Estado e eventual direito regressivo. Considerando o regime constitucional aplicável, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O Estado responde objetivamente, assegurado direito de regresso em caso de dolo ou culpa.

Answer

A responsabilidade é subjetiva, exigindo comprovação de culpa direta do ente público.

Answer

O dever de indenizar depende da demonstração de enriquecimento ilícito estatal.

Answer

O Estado não responde, pois o dano decorreu de atividade lícita regularmente exercida.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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