Quésia foi condenada por crime hediondo praticado mediante grave ameaça, com trânsito em julgado. Na fase de…

Question

Quésia foi condenada por crime hediondo praticado mediante grave ameaça, com trânsito em julgado. Na fase de execução, surge a discussão sobre a possibilidade de saída temporária e o regime inicial de cumprimento de pena para crimes dessa natureza. Sobre os reflexos da hediondez, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A simples fixação de regime inicial mais gravoso, baseada unicamente na natureza hedionda do delito, não é admitida sem motivação idônea, pois a obrigatoriedade do regime inicial fechado para crimes hediondos foi declarada inconstitucional.

Answer

A condenação por crime hediondo impõe, de forma automática e em todos os casos, o regime inicial fechado, sem qualquer análise das circunstâncias judiciais.

Answer

Os crimes hediondos vedam expressamente a substituição da pena por restritiva de direitos em qualquer hipótese, por previsão constitucional.

Answer

O condenado por crime hediondo cumprirá a pena necessariamente em estabelecimento de segurança máxima federal, vedado o regime estadual.

Answer

A condenação por crime hediondo impede a detração penal e a remição pelo trabalho durante a execução da pena.

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