Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos Juízes de Direito, a queixa ou a denúncia será…

FUNRIO · DEPEN · 2009

No curso de interceptação telefônica regularmente autorizada para apurar crime de tráfico, captou-se diálogo que revelou a prática de um homicídio…

CFP · Banca própria · 2026

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. As tratativas sobre colaboração premiada devem ser…

CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2022

No juizado especial criminal, a sentença I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos. II não poderá substituir pena privativa de liberdade…

CESPE / CEBRASPE · 2019

Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com…