O município de Itaguaí, integrante do CISBAF, deseja ampliar o número de unidades de atendimento de média…

Question

O município de Itaguaí, integrante do CISBAF, deseja ampliar o número de unidades de atendimento de média complexidade com recursos próprios. Para tanto, pretende firmar contrato diretamente com o Consórcio, que realizará a execução dos serviços. Considerando a legislação aplicável aos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O contrato entre o município e o consórcio deverá ser um contrato de programa, com cláusulas que estabeleçam obrigações recíprocas.

Answer

O consórcio somente poderá executar o serviço se realizar concurso público para contratar servidores próprios.

Answer

O município não pode firmar contrato diretamente com o consórcio, pois ele deve atuar apenas com recursos federais.

Answer

O contrato entre o município e o consórcio poderá ser firmado como contrato de rateio, mesmo que envolva prestação de serviços.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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