Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Banca:: CONSESP
Órgão:: Prefeitura de Parapuã - SP
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1388958

Do Direito à profissionalização e à proteção do trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, e sim a bolsa de aprendizagem.

é permitido trabalho noturno, desde que não ofereça riscos à saúde do adolescente.

o adolescente aprendiz, maior de doze anos, deve estar inserido em cursos profissionalizantes.

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