Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- CONSULPLAN
- Órgão:
- Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2294348
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos e proteções especiais para
crianças e adolescentes no Brasil, é importante compreender as regras relativas ao trabalho adolescente. O ECA aborda a idade
mínima para o trabalho remunerado, bem como as condições permitidas para os adolescentes exercerem atividades profissionais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é proibido o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:
crianças e adolescentes no Brasil, é importante compreender as regras relativas ao trabalho adolescente. O ECA aborda a idade
mínima para o trabalho remunerado, bem como as condições permitidas para os adolescentes exercerem atividades profissionais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é proibido o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de: