Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q389321

De acordo com a Lei n.^o 8.429/92, a ação de improbidade, em caso de enriquecimento ilícito,

Aseguirá o rito ordinário e será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada.
Bdeve ser proposta no prazo de 45 dias da efetivação da medida cautelar de sequestro.
Cdeve ser proposta no prazo de 60 dias da efetivação da medida cautelar de sequestro.
Dseguirá o rito sumário e será proposta exclusivamente pelo Ministério Público.
Eseguirá o rito ordinário e será proposta exclusivamente pelo Ministério Público.

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Gabarito: Alternativa A.

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