No que se refere ao direito eleitoral e aos princípios constitucionais reitores da forma de Estado, forma e…

Question

No que se refere ao direito eleitoral e aos princípios constitucionais reitores da forma de Estado, forma e sistema de governo brasileiro, julgue os itens abaixo.

Accepted Answer

O princípio democrático que caracteriza a República Federativa do Brasil enseja a participação popular direta, no plebiscito e no referendum, e a indireta, no momento de escolha dos parlamentares.

Answer

A forma de governo brasileira republicana propicia a sucessão dos agentes políticos, pois uma das características da República, em contraponto à Monarquia, é a periodicidade dos mandatos.

Answer

A forma de estado federativa do Brasil não se reflete na organização da justiça eleitoral brasileira.

Answer

Não há nenhuma relação entre o sistema bicameral brasileiro, o sistema eleitoral e a federação brasileira.

Answer

Os sistemas de governo presidencialista e parlamentarista caracterizam-se pelo mandato fixo dos parlamentares.

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