Suponha-se que, o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano apropriou-se da quantia de R$ 1.000,00 do preso…

Question

Suponha-se que, o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano apropriou-se da quantia de R$ 1.000,00 do preso Beltrano, de que tinha a posse em razão de sua função pública, o que caracterizou o crime capitulado no art. 312 do Código Penal. A direção do estabelecimento penal tomou conhecimento dos fatos e o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano reparou o dano, restituindo integralmente os valores de forma voluntária. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a restituição dos valores pelo Vigilante Penitenciário Temporário Fulano

Accepted Answer

não possibilitará a extinção da punibilidade.

Answer

ocasionará a extinção da punibilidade, se for precedente ao oferecimento da denúncia.

Answer

proporcionará a extinção da punibilidade, mesmo que seja subsequente ao oferecimento da denúncia, mas desde que precedente a sentença irrecorrível.

Answer

motivará a aplicação de atenuante de pena, sob condição de que seja anterior ao oferecimento da denúncia.

Answer

ensejará a aplicação de atenuante de pena, apesar que seja posterior ao oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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