A Emenda Constitucional nº 109/2021 incluiu o §16 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo que…

Question

A Emenda Constitucional nº 109/2021 incluiu o §16 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo que órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, com divulgação do objeto e dos resultados alcançados.
Essa exigência reforça, de modo especial, o princípio da

Accepted Answer

publicidade, ao assegurar a transparência dos resultados das políticas públicas.

Answer

legalidade, ao autorizar a administração nos limites da lei.

Answer

eficiência, ao suprimir a necessidade de avaliação de resultados.

Answer

impessoalidade, ao garantir que o gestor atue em benefício próprio.

Answer

moralidade, ao permitir que resultados sejam omitidos em casos excepcionais.

Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento