Um servidor público, responsável pelo setor de licitações de um órgão municipal, exigiu de um empresário o…

Question

Um servidor público, responsável pelo setor de licitações de um órgão municipal, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) para garantir a vitória em um processo licitatório, sob a justificativa de que o valor seria “necessário para agilizar a aprovação dos documentos”. O empresário, temendo represálias, realizou o pagamento. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que esse servidor

Accepted Answer

cometeu o crime de concussão previsto no Código Penal, pois exigiu vantagem indevida em razão de seu cargo.

Answer

cometeu o crime de corrupção ativa, pois solicitou vantagem indevida para si, valendo-se de sua função pública.

Answer

não cometeu crime algum, pois o empresário realizou o pagamento de forma voluntária.

Answer

cometeu o crime de prevaricação, pois deixou de praticar um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

Answer

cometeu uma infração administrativa, estando sujeito a penalidades disciplinares no âmbito do serviço público, sem ter praticado qualquer espécie de crime tipificado no Código Penal.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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