Maria Helena Diniz, em paralelo à classificação de José Afonso da Silva, propõe uma classificação…

Question

Maria Helena Diniz, em paralelo à classificação de José Afonso da Silva, propõe uma classificação quadripartite das normas constitucionais quanto à intangibilidade e à eficácia: normas com eficácia absoluta, plena, relativa restringível e relativa complementável. Considerando ambas as classificações e a doutrina majoritária brasileira sobre o tema, é correto afirmar que

Accepted Answer

as normas com eficácia ABSOLUTA, em Maria Helena Diniz, correspondem às cláusulas pétreas (intangíveis até por emenda) — não previstas autonomamente por José Afonso da Silva.

Answer

as normas de eficácia absoluta de Maria Helena Diniz não correspondem a nenhuma categoria de José Afonso, sendo exclusivas do direito constitucional comparado europeu pós-guerra.

Answer

as normas de eficácia relativa complementável, de Maria Helena Diniz, equiparam-se às normas de eficácia plena de José Afonso, com aplicabilidade imediata absoluta no plano fático.

Answer

todas as normas constitucionais, em ambas as classificações, possuem o mesmo grau de eficácia, sendo as nomenclaturas diferentes mero detalhe estilístico sem efeito prático jurídico.

Answer

Maria Helena Diniz rejeitou expressamente a classificação de José Afonso, sustentando que ela é incompatível com a Constituição rígida de 1988 e com o sistema brasileiro de direitos fundamentais.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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