Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

A diferença entre os entes federados no Brasil pode ocorrer tanto na área social, como na econômica.

Answer

A concepção inclui a ideia de simetria de fato entre os componentes da federação, como a criação de regiões de desenvolvimento.

Answer

O conceito compreende a noção da simetria de direito para corrigir e compensar a estrutura da federação, v.g., a fixação de benefícios legais na área tributária.

Answer

Os elementos da federação assimétrica não são aplicáveis à realidade nacional diante da determinação constitucional que a federação é indissolúvel, não há permissão a secessão.

Answer

A assimetria somente pode ser transitória e pressupõe um tratamento desigual para corrigir desigualdades.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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