Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acordo com o Código Penal…

Question

Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a assertiva correta.

Accepted Answer

O agente que tenha praticado fato típico penal, mesmo sendo semi - imputável, poderá, em certos casos, ser submetido à medida de segurança.

Answer

A inimputabilidade constitui pressuposto do comportamento delituoso.

Answer

A medida de segurança é consequência inafastável ao agente que tenha praticado fato típico penal sob o manto da inimputabilidade.

Answer

O prazo máximo da medida de segurança será estipulado em consonância com o máximo da pena cominada para o crime.

Answer

A inimputabilidade deve ser demonstrada pelo órgão acusador.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade