Questão de Direito TributárioCompetência Tributária
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- FUNPRESP-JUD
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1856052
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Compete ao Conselho Monetário Nacional
(CMN) regulamentar a periodicidade e a metodologia de cálculo do prazo médio das
carteiras de títulos e à Secretaria da
Receita Federal fiscalizar a aplicação da
taxa de juros, índice de preço e variação
cambial.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.