Questão de Direito TributárioCompetência Tributária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3641968
(IBS), conforme disposto na CF.
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Em relação à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:
VUNESP · 2021
Com relação às imunidades tributárias, pode-se afirmar que são
VUNESP · 2023
Um vereador de determinado município, com o objetivo de fomentar a atividade econômica local, propõe projeto de lei com a finalidade em isentar os…
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa INCORRETA.
AOCP · FESF-SUS · 2010
Sobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobre
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A atribuição constitucional de competência tributária compreende_________________ , ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas…
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